EFD-Reinf: Migração de todos os eventos para leiaute versão 2.1.1

Atenção: assim que for implantada em produção a nova versão da EFD-REINF para receber os eventos da série R-4000, todos os eventos deverão migrar para o leiaute versão 2.1.1 (incluindo os eventos de tabela R-1000, R-1070 e os eventos da série R-2000 e R-3010).

O ambiente de produção restrita permanecerá temporariamente recebendo eventos do leiaute da versão 1.5.1 até um mês antes da implantação da versão 2.1.1 em produção, para permitir eventuais testes com a versão que está em produção atualmente.

Fonte: SPED

Comercio Exterior: A tecnologia é a chave da vez em 2023

Um novo ano se inicia e com ele algumas incertezas nos assuntos relacionados aos mercados financeiro, tributário e de comércio exterior.

Com a mudança de governo, a atual política de comércio exterior do Brasil já vem sofrendo alterações e impactos na economia desde o dia 1º de Janeiro.

Nos últimos anos foi possível notar uma crescente fragilidade no cenário nacional e internacional do comércio exterior devido aos grandes acontecimentos que abalaram o mundo como: a Covid-19, guerra da Ucrânia e até mesmo a Copa do Mundo são apenas alguns dos fatores que têm gerado consequências econômicas terríveis e interrompendo as cadeias de suprimentos globais.

Afetado pela pandemia, o transporte marítimo acabou sofrendo uma crise com a elevação dos custos, ocasionando uma crise logística global.

Hoje, mais de 90% dos produtos que consumimos são transportados por via marítima, e quaisquer fatores externos, como o que o mundo presenciou e ainda está vivendo atualmente na cadeia produtiva das empresas, terão um impacto enorme na economia.

No entanto, as hipóteses de portos de descarga e a queda contínua das taxas de frete em 2023 tornam as coisas um pouco mais fáceis. Até que haja uma estabilização na situação do comércio internacional, seja ele um recurso ou um ponto de venda, é importante que as empresas brasileiras de comércio exterior adotem estratégias de redução de custos.

Mesmo com todas as adversidades, as transações que englobam as exportações e as importações brasileiras de 2022, a chamada corrente de comércio, atingiram o maior valor da série histórica de trinta anos, totalizando US$ 607,7 bilhões (R$ 3,1 trilhões) no período.

Os dados foram mapeados pela Vixtra com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior, e mostram que o país registrou um superávit de US$ 61,3 bilhões (R$ 312 bilhões) no ano passado.

Apesar do cenário instável, do aumento de custos e de outros incidentes, o país manteve um fluxo constante, aumentando a venda de commodities para novos clientes”, segundo Leonardo Baltieri, co-CEO da Vixtra.

A tecnologia é a chave da vez

Hoje, as empresas que atuam no comércio internacional precisam simplificar processos para garantir sua vantagem competitiva frente as suas operações. Além disso, também é importante a adoção de redução de custos para enfrentar a crise logística que o mundo atravessa. A Transformação Digital no Comércio Exterior deve se tornar uma realidade em cada vez mais empresas em 2023.

Com esse cenário de incerteza para 2023 apenas reforça a necessidade de contar com tecnologias de ponta no Comércio Exterior.

Então, o que esperar para 2023?

O primeiro trimestre tende a ser um período de estudo para observar as novas medidas que o governo irá tomar e analisar como o cenário econômico vai reagir a tudo isso.

Cabe aos empresários ficarem atentos as jogadas do governo para estarem sempre a frente nas soluções de problemas e na busca de oportunidades.

O ministro do desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que 2023 será um ano difícil para o comércio exterior. Para ele, aumentar a competitividade dos negócios abrir novos mercados e incluir mais pequenas empresas é o caminho para superar os desafios que estão por vir.

Alkmin observou que o país precisa priorizar os investimentos em tecnologia avançada, com referência a startups e empresas de tecnologia da informação. E que será fundamental focar na busca de mais acordos comerciais, conquistar mais mercados, aumentar as exportações, além de atrair investimentos e estimular as micro e pequenas empresas. Outro ponto que chamou atenção foi a pauta ambiental ser considerada prioridade, o que pode ser um ponto positivo para o Brasil, influenciando também o Comércio Exterior com a retomada de investimentos e mais negócios.

O mundo todo demanda por uma pegada mais ecológica e com carbono zero em todos os meios de produção. O que pode ser um diferencial para as empresas adotarem soluções e serviços mais sustentáveis para seus clientes, otimizando muitos processos e a forma de trabalhar das empresas.

Saiba como a Adejo pode te ajudar com as soluções de COMEX:

A Adejo oferece alto padrão em soluções para Comércio Exterior, com uma equipe especializada pronta para adaptar as ferramentas ideais à realidade do seu negócio. Simplificação, otimização, compliance e melhor governança dos processos para que sua empresa evolua em transações globais. Para mais informações sobre as nossas soluções, entre em contato com um de nossos consultores.

Leia também: 6 Principais tendências de Comércio Exterior para 2023

Bloco K: Tudo o que você precisa saber para 2023

O ano de 2023 já chegou, e com ele cheio de novidades e informações relevantes do mercado fiscal e tributário para manter o leitor sempre atualizado.

Hoje quem trabalha em um escritório de contabilidade, sabe bem como a sua rotina é bastante atribulada, lidando com diversos processos e etapas diferentes.

Dentro deste cenário contábil, vamos destacar sobre o Bloco K, que é destinado a empresas do ramo industrial ou atacadista que trabalhem com estoques.

E abordar também das principais mudanças para 2023, e como a Adejo pode te ajudar com as melhores soluções para o seu negócio.

O que é o Bloco K?

O Bloco K é uma fração do SPED Fiscal de ICMS / IPI, que representa o livro eletrônico do Registro de Controle da Produção e do Estoque e destina-se ao registo dos documentos fiscais e de uso interno da empresa que correspondam às entradas e saídas, à produção bem como às quantidades referentes a inventários de mercadorias.

SPED, nada mais é que o Sistema Público de Escrituração Digital, e tem como principal objetivo fazer a integração dos fiscos por meio do compartilhamento e padronização dos dados contábeis e fiscais.

Já o Fisco (que trata-se de órgãos responsáveis por fiscalizar se pessoas físicas ou jurídicas estão cumprindo a legislação tributária no Brasil nas três esferas: federal, estadual e municipal), pode ainda exigir que negócios de outros setores informem registros da EFD ICMS/IPI que integra o SPED por meio do bloco K. Ter problema com o Fisco, é algo que todas as empresas devem evitar para escapar de multas desnecessárias.

Quem deve entregar o Bloco K?

A obrigatoriedade do Bloco K na EFD-ICMS/IPI tem sido objeto de muita discussão e alteração dos prazos. Está instituída no SPED EFD ICMS IPI através do Ato COTEPE nº 52/2013. Os contribuintes devem declarar mensalmente as informações relacionadas às entradas e saídas à produção.

Atualização do cronograma de obrigatoriedade do Bloco K do SPED Fiscal:

1) Obrigatoriedade dos registros K200 e K280 do Bloco K

• Dezembro de 2016: Bebidas e Cigarros

• Janeiro de 2017, Janeiro de 2018 ou Janeiro de 2019, conforme o faturamento: Indústrias nos CNAE’s 10 a 32

• Janeiro de 2019: Estabelecimentos equiparados a industrial

• Janeiro de 2019: Atacadistas nos CNAE’s 46.2 a 46.9

• Autorizada a substituição pelos saldos dos estoques ao final de cada mês, escriturados nos registros do Bloco H: AL, MG, RN e SC

• Autorizada, a critério de cada unidade federada, a partir de 1° de janeiro de 2023, a dispensa de transmissão dos Registros K200 e K280 aos estabelecimentos atacadistas pertencentes a empresa com faturamento anual inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

2) Obrigatoriedade dos registros K230, K235, K291 e K292 do Bloco K

• Julho de 2021: Contribuinte que pleitear créditos acumulados de ICMS em SC (Santa Catarina)

3) Obrigatoriedade do Bloco K completo (exceto registro 0210)

• Janeiro de 2017: Optantes do Recof-SPED e Repetro-SPED

• Estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual do 2o. ano anterior igual ou superior a R$ 300.000.000,00:

• Janeiro de 2019: CNAE’s 11, 12, 29.1, 29.2 e 29.3 (Bebidas, Fumo e Automotivo)

• Janeiro de 2020: CNAE's 27 (máquinas, aparelhos e materiais elétricos) e 30 (outros equipamentos de transporte)

• Janeiro de 2023: CNAE’s 23 (minerais não metálicos), 29.4 e 29.5 (Automotivo)

• Janeiro de 2024: CNAE's 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 (Algumas indústrias)

• Janeiro de 2025: CNAE's 10, 19, 20, 21, 24 e 25 (Demais Indústrias)

4) Não estão obrigados ao Bloco K:

• CNAE's 01 a 03 (Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura)

• CNAE's 05 a 09 (Indústrias Extrativas)

• CNAE's 33 a 99 (Diversos)

• Empresas optantes pelo simples nacional e microempreendedores individuais (MEI)

Principais mudanças para 2023

A partir de janeiro de 2023, as empresas poderão enviar as informações no modelo simplificado, dispensando o envio de alguns registros. É importante lembrar que, mesmo com a entrega do modelo simplificado, as informações previstas no modelo completo podem ser exigidas pelo Fisco. Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.

O envio das obrigações do Bloco K é mensal e as empresas que não cumprirem podem sofrer penalidades como multas e até responder pelo crime de sonegação fiscal. Para garantir a regularidade da empresa, é preciso manter atualizadas as informações, cadastro de produtos, movimentações, produção, remessas de materiais, entre outros.

Essa obrigação fiscal só reforça cada vez mais a importância de automatização e otimização dos processos de entradas e saídas por meio de tecnologias como os sistemas de ERP que, para além do estoque, é uma excelente ferramenta para aprimorar e integrar os processos de diferentes áreas da empresa. A implementação do Bloco K seguirá em fases até o ano de 2025.

A partir de 2023 os atacadistas devem ficar atentos às alterações nos Registros K200 e K280, no Bloco K, relativos à produção do controle e do estoque. A norma estabelece que, a partir de 2023, fica a critério das Unidades da Federação a dispensa de entrega dos Registros K200 e K280. São exemplos de informações que passam a ser dispensadas na simplificação, as desmontagens de mercadorias, o reprocessamento ou reparo e os insumos consumidos durante a produção, deixando, assim, a entrega da obrigação acessória mais leve e objetiva, o que facilita a rotina fiscal desses contribuintes.

De acordo com o Ajuste Sinief n° 46/2022, publicado no mês de setembro, os registros mencionados acima ficam dispensados de entrega para atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com faturamento inferior a R$ 10 milhões. A obrigatoriedade do envio das informações de produção, estoque e consumo de insumos de que trata o Bloco K já vem sendo implementada em fases desde o ano de 2017.

Incentivos e benefícios fiscais para a sua empresa:

Com base nas informações do Bloco K o fisco poderá avaliar com mais propriedade diversos benefícios fiscais concedidos aos contribuintes. Ou seja, significa que vale muito a pena manter o comprometimento na entrega dentro do prazo.

Soluções da Adejo para o BLOCO K:

Nossos serviços permitem uma visão estratégica sobre o Bloco K, surgindo diversas oportunidades competitivas, que começam pelo olhar crítico sobre os créditos não aproveitados pela empresa, maximizando a utilização de diversos benefícios fiscais e reduzindo o impacto no custo dos produtos provenientes de ajustes contábeis realizados fora do período fiscal.

Agora que você já conhece mais sobre o Bloco K e algumas de suas particularidades, veja abaixo alguns serviços/soluções especializadas para o seu negócio:

Mapeamento:

• Diagnóstico especializado

• Gestão da Mudança

• Exposição e Risco Fiscal

Consultoria: Realizada por consultoresespecializados, utiliza de tecnologia para mapear os processos e controles que impactam o atendimento do Bloco K pela organização.

Geração: Serviço mensal de BPO paraa geração do arquivo do SPED Fiscal com as informações do Bloco K.

Auditoria: Realizamos a validação doarquivo do SPED Fiscal com as informações do Bloco K procurando inconsistências que possam expor fiscalmente a empresa.

Diante de tudo o que foi apresentado, fica claro a importância do Bloco K, e que as empresas devem estar preparadas para atender essa e a outras obrigações fiscais, visando se manterem em dia com o Fisco para evitar problemas futuros.

E para as empresas conseguirem cumprir as obrigações devidas com zelo, evitando erros e dor de cabeça, devem contar sempre com o auxílio de profissionais especializados.

Saiba como a Adejo pode te ajudar com as soluções de TAX:

A Adejo oferece um portfólio completo, que abrange todas as etapas dos processos fiscais e contábeis, ao mesmo tempo que trabalha com foco nas especificidades do seu negócio, elevando o nível de governança e compliance.

Para mais informações sobre as nossas soluções, entre em contato com um de nossos consultores.

Leia também: Novas orientações relacionadas ao Bloco K do EFD ICMS IPI