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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (imposto ICMS) se caracteriza por ser um dos que exige mais atenção para o cálculo. Um dos motivos é que as alíquotas apresentam variações, de acordo com o produto e o estado responsável por recolher o tributo.
É necessário um grande conhecimento para o imposto ser apurado devidamente, o que é fundamental para evitar problemas com a Receita Estadual. Por isso, as empresas, independentemente do porte, devem contar com o auxílio de profissionais de contabilidade. Assim, elas terão maiores condições de realizar o pagamento do imposto de maneira adequada.
Neste artigo, vamos apresentar vários detalhes sobre esse tributo, como as mudanças recentes realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo para o cálculo dos valores a serem recolhidos. Confira!
Como o ICMS é calculado
É importante destacar que o ICMS é um tributo estadual e que engloba mercadorias e serviços de diversos segmentos. Ou seja, abrange itens simples como doces adquiridos em um mercadinho, como também um notebook utilizado para atividades pessoais e profissionais.
O cidadão não lida de forma direta com esse tributo, embora tenha que pagar uma porcentagem no valor final do item ou serviço adquirido. Já as empresas que seguem as regras da Secretaria Estadual da Fazenda dos respectivos estados precisam ter um grande cuidado com essa tributação.
O Imposto ICMS é citado no artigo 155 da Constituição Federal, sendo regulado por meio da Lei Complementar nº 87/1996, denominada de Lei Kandir. Já o Senado Federal fixou as alíquotas mínimas nas operações internas, porém os estados têm autonomia para estabelecer o percentual a ser cobrado.
Vale ressaltar que esse percentual pode variar de acordo com o produto ou serviço a ser tributado. Os combustíveis, por exemplo, podem receber uma tributação diferenciada dos serviços de Tecnologia da Informação.
O que é a tabela ICMS e como fazer o cálculo do valor interestadual
Um aspecto que merece ser mencionado é o fato de que a cobrança do ICMS é baseada em duas tabelas. Na primeira, chamada de interna, são consideradas as transações que acontecem em um mesmo estado.
Na segunda (interestadual), tem o envolvimento do estado de origem do produto ou serviço e daquele onde a atividade será finalizada. Por exemplo, um indivíduo compra um smartphone de uma loja de São Paulo pela internet, morando no Paraná.
Nessa situação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será cobrado levando em consideração a alíquota desses dois estados. É um fator que não pode ser ignorado em hipótese alguma pelos empreendedores, porque a falta de atenção pode gerar problemas com a Receita Estadual.
Por isso, é indispensável fazer uma análise da Difal, que consiste na diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna no estado em que vive o responsável por adquirir um produto ou serviço.
Para fazer o cálculo do diferencial de alíquotas, o contribuinte deve ter conhecimento da alíquota interestadual e da interna do ICMS no respectivo estado. No caso da alíquota interestadual, uma empresa de São Paulo pode realizar operações com o ICMS de 4% e 12%.
É relevante mencionar que, no começo de 2021, houve um aumento na alíquota do ICMS, e isso vai fazer com que a Difal cresça no estado de São Paulo nos próximos dois anos. Essa situação vai impactar também contribuintes de outros estados, caso tenham que calcular a Difal para operações destinadas ao estado com a economia mais forte do país.
Outro detalhe é que a tabela ICMS pode ser usada em duas situações. Na primeira, envolve a emissão de notas fiscais internas para outros estados, para companhias de regime comum de tributação.
O segundo cenário abrange a emissão da guia de diferencial de alíquotas ao adquirir mercadorias de outros estados, nas situações em que a legislação estadual estabelecer o recolhimento, para empresas do regime normal e do Simples Nacional.
Como utilizar a Tabela ICMS
A tabela do Imposto ICMS exige foco para ser aplicada corretamente. Para usá-la de forma mais simples, é preciso identificar o estado de origem da operação nas linhas da tabela. O próximo passo é localizar a coluna em que está o estado do destinatário.
Após executar essas duas ações, é necessário verificar a junção da linha de origem com a coluna de destino. Essa iniciativa permite constatar a alíquota que será adotada na operação. Se essa atividade for interna (no mesmo estado), basta verificar o encontro da linha com a coluna do estado.
O ICMS é um tributo cercado de particularidades, porque pode haver variações marcantes entre as mercadorias em uma mesma unidade da federação. Além disso, podem ter alíquotas diferentes entre os estados em relação a um produto ou serviço. Esse aspecto justifica contar com o apoio especializado para evitar erros no recolhimento.
Como o aumento do ICMS de São Paulo reflete nos negócios de outros estados?
O Governo do Estado de São Paulo aprovou um pacote de medidas com foco em promover o ajuste fiscal. Isso se tornou possível com a aprovação da Lei nº 17.293/2020 e do Decreto n° 65.253/2020, que abrange o aumento de alíquotas do ICMS.
Pelo fato de São Paulo ser a principal economia do país e ter um grande destaque no fornecimento de mercadorias e serviços, essa mudança vai impactar outros estados.
Um dos motivos é que o valor dos produtos e dos serviços terá um aumento, em alguns casos, em virtude da elevação das alíquotas. Nesse caso, o empreendedor terá que verificar qual a melhor forma de amenizar esse impacto, porque a elevação de preços pode afastar o consumidor.
Com menos dinheiro circulando, os demais estados podem ter uma queda na arrecadação. Isso pode prejudicar a recuperação econômica brasileira e dificultar a manutenção e criação de empregos.
Uma excelente alternativa para o cálculo básico das alíquotas do Imposto ICMS é por meio da tabela ICMS 2021 disponibilizada pela “Econet Editora”. Dessa forma, o empreendedor terá uma dimensão dos custos interestaduais, além de condições de estabelecer uma estratégia de operações fiscais.
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