Foi publicada nova versão do MOS, consolidando a Nota Orientativa 11, de 2022. A versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 11.2022), foi...

Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h (sexta-feira) até dia 16/05/2022 às...

Foi prorrogado o prazo de início da obrigatoriedade dos órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições...

Em março de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a obrigatoriedade de edição de uma lei complementar, de âmbito nacional, para...

Publicado no DOU, de 13.4.2022, Ed: 71, p.293. Foi publicado no dia 13/04 a Portaria RFB nº 165, de 12 de abril, que institui o Programa...

Publicado no DOE de 13.1.2021, Poder Executivo, p.3. ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras...

Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes...

O decreto 10.979, publicado no DOU (Diário Oficial da União), prevê um corte linear de até 25% no imposto que incide sobre a indústria...

O ano de 2022 inicia com uma dúvida tributária que está tirando o sono dos empresários e profissionais da área tributária. Estamos...

O governo federal decidiu reduzir em 10% as Tarifas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura...

Publicado(a) no DOU de 29/11/2021, seção 1, página 346. Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre os leiautes da Escrituração...

Resolução nº269 do Comitê-Executivo de Gestão da Camex Em 05 de novembro de 2021, em uma nota conjunta dos Ministérios da Economia e das...

Foi publicada a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022, com as seguintes...

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS Nº 62 dispõe sobre especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital....

INSTRUÇÃO NORMATIVA - RECETA FEDERAL DO BRASIL nº 2043, de 13 de agosto de 2021 As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração...

A partir de 1º de agosto multas e demais sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados já podem ser aplicadas. E, embora a Lei...