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O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos dos Estados e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante manter em mãos a Tabela ICMS 2020 atualizada (os Estados não costumam dispor as alíquotas do ICMS em tabelas).
Todas as etapas logísticas de circulação das mercadorias e prestação de serviços estão sujeitas ao ICMS, portanto é sempre necessária a emissão da nota fiscal. Aliás, este imposto é tão vital na economia que a maioria dos Estados o mantém como sua principal fonte de recursos financeiros para giro de capital, assim, todo Estado cria sua própria alíquota de ICMS seguido por uma tabela.
ICMS em Operações Interestaduais
A legislação de tal imposto se dá por cada estado, que regula e define alíquotas e incidência do imposto, ou seja, os estados mais o Distrito Federal podem instituí-lo ou não, além de definir as alíquotas a serem aplicadas, sem contar que também compete ao estado definir regras para o crédito do imposto além dos processos de Substituição Tributária – ST (Assista "Os ganhos com ICMS-ST")
Por se tratar de um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria é preciso se pensar não só nas alíquotas internas. Portanto, ficou definido que quando a operação for destinada a não contribuinte ou isento para outro estado é preciso aplicar o ICMS Interestadual, para isso foi criada uma tabela onde pode ser encontrada a alíquota que deve ser usada na operação em questão.
Tabela ICMS Interestadual
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