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A utilização do Portal Único de Comércio Exterior tem ajudado muitas empresas desde seu lançamento. Com o fim de reduzir a burocracia nos processos de exportação e importação, a plataforma ajuda muito o mercado. Pensando em melhorar ainda mais essa experiência, foi lançada em janeiro uma nova etapa do sistema.
Essa entrega faz parte do Novo Processo de Importação, e tem foco em itens usados e seu licenciamento. Neste primeiro momento, tudo será feito de maneira piloto, para entender as melhorias que necessitarão serem feitas. Ao longo de 2021, porém, espera-se que mais operações estejam disponíveis.
Quer entender mais sobre o Portal Único de Comércio Exterior e suas etapas? Confira no texto abaixo uma explicação sobre a plataforma e quais novidades são esperadas em curto prazo.
O que é o Portal Único de Comércio Exterior?
Lançado em 2014, o Portal Único de Comércio Exterior tinha como grande objetivo desburocratizar essa atividade no Brasil. Para isso, investiu em ferramentas que permitissem reduzir os custos e o tempo gasto nos processos de importação e exportação. Assim, esperava atender às demandas do setor e efetivar o SISCOMEX.
Este, aliás, é o sistema no qual a plataforma está inserida, que tem como função aumentar a transparência e eficiência desse tipo de processo. A união dos dois, portanto, traz agilidade ao mercado e torna tudo mais digital. Além disso, promove maior previsibilidade, o que auxilia muito quem trabalha no setor.
A fim de cumprir com essas promessas, foram definidos os Novos Processos de Exportação e Importação. Segundo o portal do SISCOMEX, estes são:
Acesso simplificado às normas que regem as exportações e importações brasileiras;
Eficiência processual, com base, por exemplo, em paralelização de etapas;
Anexação eletrônica de documentos;
Obtenção centralizada de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar;
Solicitação de informações uma única vez e distribuição aos órgãos competentes;
Coordenação e harmonização da atuação dos órgãos de governo;
Atuação com base gestão de riscos.
Quais são as novidades dessa etapa?
Com tudo isso em mente, se faz possível entender que essa é uma ferramenta que se adapta com o passar do tempo. Para isso, é necessária uma evolução, a qual se apresenta, principalmente, por meio das novas etapas do Portal Único de Comércio Exterior. A mais nova, lançada em janeiro de 2021, traz como grandes novidades os itens descritos abaixo.
Pagamento centralizado
Uma boa modificação apresentada nessa última etapa é o avanço na sistemática do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Basicamente, a evolução se dá no tratamento do ICMS, podendo ser tanto em operações do sistema atual quanto no antigo. Dessa forma, são impactados o Duimp — Declaração Única de Importação — e a DI — Declaração de Importação.
No primeiro caso, será dispensada a apresentação de novos comprovantes após cumpridas as obrigações relativas ao ICMS. Já na segunda situação, a alteração se dá na ampliação de possibilidades do uso do módulo PCCE para cumprir as obrigações tributárias. Há também mudanças no Darf — Documento de Arrecadação de Receita Federal —, tornando todo o processo mais seguro e simplificado.
Modal Aéreo e Classif
Outro setor que se beneficiará dessa nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior é o de aviação. Principalmente no caso de transporte de carga, é esperada uma redução de cerca de 80% no tempo do processo e de 90% nas intervenções manuais. Esses números serão possíveis de alcançar por conta do módulo CCT — Controle de Carga e Trânsito —, com novas funcionalidades e soluções.
Essa parte da etapa recente, porém, ainda se encontra em fase de testes, proporcionando tempo para os usuários conhecerem a ferramenta. Da mesma forma, o módulo Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal de mercadorias, recebeu melhorias. Agora, é possível se utilizar de novas funcionalidades, como consulta online e em tempo real do Nesh, além de pesquisa integrada.
Capacitação contínua
Todas as atualizações apresentadas acima são apenas parte das mudanças vistas no sistema. No total, 16 módulos do Portal Único de Comércio Exterior sofreram alterações, tornando difícil sua assimilação.
Para isso, porém, o SISCOMEX se preocupou em atualizar também os profissionais que atuam na área. A Fecomércio-MG é uma das parceiras do Governo na capacitação desses trabalhadores.
Com este fim, foram lançados cursos promovidos por parceiros dessa iniciativa de desburocratização do sistema. A ideia aqui é oferecer ao público envolvido e impactado pelas mudanças cursos com uma base de conhecimento.
Com eles, então, é possível entender as exigências da atividade, ingressar nesse competitivo mercado e ampliar os negócios. Basicamente, uma forma de capacitar quem apresenta interesse na área.
Saiba mais sobre o Portal Único de Comércio Exterior
Como é possível entender pelos dados acima, o Portal Único de Comércio Exterior é uma ferramenta de grande utilidade. Ter o total conhecimento sobre essa plataforma, porém, é o que garantirá sua correta execução e trará as vantagens esperadas a uma empresa. Para isso, o indicado é contar com companhias parceiras que te auxiliem durante o processo e garantam os benefícios prometidos.
A Adejo é uma empresa com mais de 15 anos no mercado de consultoria de serviços fiscais e de comércio exterior. Com conhecimento técnico no assunto, seus 200 colaboradores estão preparados para te ajudar nesse momento. Os 15 prêmios recebidos e mais de 180 clientes atendidos podem comprovar sua capacidade.
Além disso, a companhia é a maior parceira de implementação da Thomson Reuters no Brasil. Para isso, implanta as soluções fiscais da empresa multinacional por meio de sua equipe, com a maior quantidade de consultores do setor. Todos eles, aliás, certificados e especializados nas soluções da companhia.
Para entender melhor como funciona esse processo, entre em contato conosco. Podemos conversas sobre sua situação e indicar o melhor a ser feito em todos os seus projetos.
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