Secretaria de Fazenda apresenta novo Regulamento do ICMS na Fiemg

Em evento promovido em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apresentou o novo Regulamento do ICMS (RICMS) e tirou dúvidas dos contribuintes. Com a participação de empresários e profissionais da Contabilidade e do Direito, a apresentação aconteceu nesta terça-feira (28/3), na sede da Fiemg, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo YouTube, onde pode ser acessada na íntegra (clique aqui).

O novo Regulamento do ICMS de Minas Gerais foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de março e terá vigência a partir de 1º de julho. O arcabouço legal do principal imposto estadual passou por revisão, modernização e simplificação. O trabalho durou mais de um ano resultou em uma legislação mais didática e racional, de fácil compreensão e aplicação, proporcionando maior transparência da tributação.

Como exemplo prático, houve redução de 30% do número de palavras (158.233 a menos em relação ao documento anterior), de 16 para dez anexos e revogação de 1.141 decretos.

Mais novidades

Além do detalhamento do novo RICMS, a equipe da Fazenda anunciou as próximas duas fases do projeto de melhorias na legislação do ICMS.

A próxima etapa, que vai de abril a setembro deste ano, será a revisão de mérito do Regulamento do ICMS. Neste período, a SEF irá receber propostas de aprimoramento da legislação desse imposto. Entidades de classe dos contribuintes, contadores, advogados e qualquer cidadão que tenha sugestão poderão encaminhá-la para o e-mail nricms@fazenda.mg.gov.br.

Já no período de janeiro a junho de 2024, será feita a revisão e consolidação dos atos infra regulamentares relativos ao ICMS, como resoluções, portarias, instruções normativas, orientações tributárias e comunicados que estiverem em eventual incompatibilidade com o novo RICMS.

Parceria

"Quanto menos custo de conformidade o contribuinte tiver, melhor, para que ele possa prestar mais atenção no seu negócio. Eu agradeço aos colegas da Secretaria de Fazenda pelo enorme empenho que tiveram nesse trabalho, lembrando ainda a parceria da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Consultoria Técnico Legislativa (CTL), que contribuíram para o entregarmos o quanto antes para a sociedade", concluiu o subsecretário.

Fonte: SEF