Reforma Tributária é aprovada pela Câmara. O que muda para a população?

A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos deputados com 375 votos contra 113 na madrugada do dia 07/07. O tema já era discutido há cerca de 30 anos sem ter avançado no Congresso Nacional nos governos anteriores.

O que muda para a população?

1) 5 impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal);

2) Será criado um imposto único: A proposta é criar um imposto unificado no Brasil, conhecido como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. Além disso, será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais PIS, Cofins e IPI. O IBS terá uma base ampla e seguirá o princípio da não cumulatividade na cadeia de produção, evitando a tributação em cascata;

3) Previsão de 3 alíquotas: A proposta prevê três alíquotas para o novo imposto unificado. A alíquota única será a regra geral, com uma alíquota reduzida de 60% do valor recolhido em relação à alíquota padrão. Além disso, haverá uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Outra mudança é que o imposto será cobrado no local de consumo do bem ou serviço, em vez de ser cobrado na origem como acontece atualmente.

Além disso, alguns produtos terão alíquota zero, como itens da cesta básica e os medicamentos e demais serviços de saúde, educação e transporte contarão com a taxação reduzida.

A reforma propõe cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas. Porém, aeronaves agrícolas entraram na lista das exceções.

Quanto a produtos como cigarros e cerveja: A proposta inclui a criação de um Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que será aplicado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A alíquota para esse imposto ainda não foi definida, mas atualmente o cigarro é taxado em 83% e a cerveja em 42,69%.

Quando a reforma começara a valer?

As reformas serão implantadas de forma gradual no período de oito anos para permitir uma transição gradual e ajustes nas alíquotas. Durante esse período, os itens que eventualmente sofrerão aumento de imposto terão suas taxas elevadas gradualmente, enquanto aqueles que terão redução de imposto terão suas taxas diminuídas progressivamente. Além disso, o texto também prevê uma transição federativa para equilibrar a distribuição de receitas e manter a arrecadação entre a União, estados e municípios.

Leia na íntegra o nosso blog e fique por dentro de todas as novidades da Reforma Tributária: Entendendo a Reforma Tributária: Os Desafios e Potenciais Benefícios

Fonte: Câmara dos Deputados