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RESUMO DO FISCO EM ABRIL

Fique por dentro das novidades da Receita Federal.



Confira a lista de novidades da Receita Federal no mês de abril:



Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com a seguinte atualização:


- Criação de nova funcionalidade para recuperação dos dados cadastrais da ECF anterior - ao clicar na opção "Criar", no menu "Arquivo" do programa, será possível selecionar uma ECF anterior, clicando no botão "Importar Dados Cadastrais" para que o programa recupere as informações cadastrais da pessoa jurídica a partir dos seguintes registros:


0000 - Identificação da PJ 0010 - Parâmetros de Tributação 0020 - Parâmetros Complementares 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa 0030 - Dados Cadastrais 0035 - Identificação das SCP 0930 - Signatários da ECF X280 - Atividades Incentivadas X340 - Identificação da Participação no Exterior X356 - Demonstrativo de Estrutura Societária X357 - Investidoras Diretas X410 - Comércio Eletrônico Y590 - Ativos no Exterior Y600 - Identificação e Remuneração Sócios, Titulare, Dirigente e Conselheiros (exceto valores) Y612 - Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes/Isentas (exceto valores) Y620 - Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial Y630 - Fundos/Clubes de Investimento Y640 - Participações em Consórcios de Empresas Y650 - Participantes do Consórcio


Essa nova funcionalidade visa facilitar o preenchimento da ECF, principalmente, para entidades imunes/isentas sem recuperação da ECD, tendo em vista que o programa, ao recuperar os dados da ECF anterior, preencherá automaticamente as informações dos registros 0000, 0010, 0020, 0030, 0930 e Y612 (exceto valores), deixando para preenchimento apenas os valores do registro Y612 e as informações do registro X390 (Origem e Aplicações de Recursos).




Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da ECF com as seguintes atualizações:


1 - Correção do problema na importação do registro 0020 (alíquota da CSLL); e

2 - Correção do problema na importação de arquivos com situação especial no ano-calendário 2019.




Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre  receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, conforme Decreto 10.318, de 09 de abril de 2020.



Foi publicada a versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:


1 - Correção da regra de validação entre as contas dos livros principal e auxiliar.

2 - Correção da regra de comparação do registro I157 com o registro C155 (recuperação da ECD anterior), quando a transferência de saldo da conta do antigo plano de contas é feita para várias contas do plano de contas novo.


Leia mais detalhes sobre cada uma dessas e outras informações em:

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