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RESUMO DO FISCO EM ABRIL

Fique por dentro das novidades da Receita Federal.



Confira a lista de novidades da Receita Federal no mês de abril:


Publicação da versão 6.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) (02/04/2020)


Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com a seguinte atualização:


- Criação de nova funcionalidade para recuperação dos dados cadastrais da ECF anterior - ao clicar na opção "Criar", no menu "Arquivo" do programa, será possível selecionar uma ECF anterior, clicando no botão "Importar Dados Cadastrais" para que o programa recupere as informações cadastrais da pessoa jurídica a partir dos seguintes registros:


0000 - Identificação da PJ 0010 - Parâmetros de Tributação 0020 - Parâmetros Complementares 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa 0030 - Dados Cadastrais 0035 - Identificação das SCP 0930 - Signatários da ECF X280 - Atividades Incentivadas X340 - Identificação da Participação no Exterior X356 - Demonstrativo de Estrutura Societária X357 - Investidoras Diretas X410 - Comércio Eletrônico Y590 - Ativos no Exterior Y600 - Identificação e Remuneração Sócios, Titulare, Dirigente e Conselheiros (exceto valores) Y612 - Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes/Isentas (exceto valores) Y620 - Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial Y630 - Fundos/Clubes de Investimento Y640 - Participações em Consórcios de Empresas Y650 - Participantes do Consórcio


Essa nova funcionalidade visa facilitar o preenchimento da ECF, principalmente, para entidades imunes/isentas sem recuperação da ECD, tendo em vista que o programa, ao recuperar os dados da ECF anterior, preencherá automaticamente as informações dos registros 0000, 0010, 0020, 0030, 0930 e Y612 (exceto valores), deixando para preenchimento apenas os valores do registro Y612 e as informações do registro X390 (Origem e Aplicações de Recursos).



Publicação da versão 6.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)(16/04/2020)


Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da ECF com as seguintes atualizações:


1 - Correção do problema na importação do registro 0020 (alíquota da CSLL); e

2 - Correção do problema na importação de arquivos com situação especial no ano-calendário 2019.



Atualização da Tabela 4.3.13 Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) (20/04/2020)


Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre  receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, conforme Decreto 10.318, de 09 de abril de 2020.


Publicação da versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) (23/04/2020)


Foi publicada a versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:


1 - Correção da regra de validação entre as contas dos livros principal e auxiliar.

2 - Correção da regra de comparação do registro I157 com o registro C155 (recuperação da ECD anterior), quando a transferência de saldo da conta do antigo plano de contas é feita para várias contas do plano de contas novo.


Leia mais detalhes sobre cada uma dessas e outras informações em:

http://sped.rfb.gov.br/

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