Proposta para a unificação de 6 mil notas fiscais em uma nota nacional

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A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) desenvolveu um projeto que permite unificar 6 mil notas fiscais em uma nota nacional. O movimento busca reduzir a burocracia e a quantidade de tributos.

A pauta ganhou ainda mais urgência em um contexto de pandemia, onde a simplificação dos tributos pode impactar diretamente na retomada da economia.

“Fomentar o empreendedorismo e, por consequência, a oferta de empregos e o aumento da renda dos trabalhadores. A proposta prevê ainda a devolução parcial dos tributos pagos para os cidadãos de baixa renda, reduzindo, na prática, o caráter regressivo da tributação sobre o consumo, afirma o presidente da Anafisco, Cassio Vieira.

A Proposta

Confira as pautas do projeto:

- Unifica os quase 6 mil cadastros tributários municipais, estaduais e federal em um único de pessoas físicas e jurídicas;

– Reduz as quase 6 mil notas fiscais em apenas nota nacional de serviços e nota nacional de mercadorias, integradas;

– Elimina milhares de obrigações acessórias: praticamente só será necessário o contribuinte se qualificar no cadastro único nacional e emitir notas fiscais nacionais, os sistemas calculam o tributo devido em âmbito nacional;

– Unifica as 5.570 legislações municipais do ISS em uma lei complementar nacional;

– Unifica as 27 legislações estaduais do ICMS em uma lei complementar nacional;

– Unifica PIS e Cofins em uma contribuição de valor agregado federal;

– Moderniza a legislação do IPI;

– Leva paulatinamente a tributação para o destino;

– Os contribuintes passarão a ter reconhecidos os créditos tributários decorrentes de todas as aquisições de bens relacionadas com o negócio, sejam utilizados direta ou indiretamente na produção;

– Tributação mais transparente (por fora).

Reforma Tributária

De acordo om Cássio Vieira, a ferramenta Simplifica Já nasceu da necessidade de um projeto viável de reforma tributária, que superasse as resistências dos diversos atores envolvidos e que trouxesse uma facilidade maior de implementação.

Segundo ele, a maior característica da ferramenta é que ela é construída por técnicos que executam processos e sabem quais são os maiores entraves.

Alberto Macedo, consultor técnico da Anafisco, afirma que “o principal problema da tributação do consumo no Brasil não é a existência de vários tributos. O Simplifica Já oferece uma enorme e imediata redução e padronização de normas tributárias e obrigações impostas aos contribuintes, além de um sistema arrecadatório eficiente, superando os antagonismos existentes entre os vários agentes envolvidos, sem fundir o ICMS e o ISS, apenas nacionalizando-os”.

Segundo Alberto, as propostas atuais, que são a PEC 45 e a PEC 110, provocam enormes desequilíbrios, com potencial aumento de carga tributária sem propiciar qualquer melhoria de curto prazo no nosso complexo sistema tributário.

Por Daniela Nader - Portal Contábeis

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