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Instruções Normativas: Como controlar os regimes especiais maximizando seus resultados

Cada vez mais fica complicado seguir no dia a dia as instruções normativas dispostas pelo Governo. As regras mudam constantemente, e cabe ao setor de TI adequar o sistema da empresa a elas. Esse é um trabalho complexo, mas que traz soluções bastante interessantes se feito de maneira correta.



Exemplo disso é a automatização de tais processos, que garante mais produtividade e ganhos de performance para a companhia. O ideal para isso, porém, é contar com ferramentas que possibilitem todos esses benefícios. Existem diversas no mercado, mas é bom pesquisar bem antes de escolher.


Para te ajudar a entender melhor todo esse assunto e descobrir a ferramenta ideal, confira o texto abaixo. Aqui, você compreenderá as instruções normativas e os regimes aduaneiros especiais.

O que são os regimes aduaneiros especiais?

Por conta de todo o caos causado pela pandemia de 2020, algumas instruções normativas receberam atualizações. Os mais importantes nesse momento são os regimes aduaneiros especiais, que têm como foco facilitar o trâmite todo. Ficar atento a essas mudanças, portanto, é primordial para grande parte das organizações.


Dessa forma, pode-se definir os regimes aduaneiros especiais como exceções às regras. Ou seja, são situações diferenciadas aplicadas a fim de atender certas peculiaridades que fogem à norma usual. Algumas dessas atualizações foram feitas por conta da pandemia e as complicações logísticas que esta trouxe ao país.


Conheça os tipos de regimes aduaneiros especiais

Ainda que seja uma regra especial, diversos foram os pontos atingidos pelas novas instruções normativas. Com isso, se faz preciso entender cada um dos regimes aduaneiros especiais para compreender a situação. Confira abaixo quais são eles e como funcionam na atual realidade brasileira.


Admissão Temporária

Permite a importação de bens com suspensão total dos pagamentos de impostos como PIS/PASESP, IPI, II, COFINS, CIDE e AFRMM. Somente se aplica no caso do item permanecer no país de forma temporária e com prazo fixado.


Depósito Afiançado (DAF)

Suspende a cobrança de tributos federais para a estocagem de itens importados sem cobertura cambial. Em especial, devem ter como fim a manutenção e reparo de aeronaves ou embarcações pertencentes a empresas de transporte comercial internacional.


Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

Voltado à exportação, permite que mercadorias já comercializadas permaneçam no país, mesmo consideradas exportadas, com efeitos cambiais, fiscais e creditícios. O DAC, portanto, é um espaço alfandegário onde ficam armazenadas essas mercadorias.


Depósito Especial (DE)

Tem como objetivo permitir a estocagem de peças, partes e componentes que serão utilizados em veículos, máquinas e equipamentos. Assim, se suspende a cobrança de impostos como PIS, PASESP E COFINS.


Drawback

Modalidade em que ocorre a isenção ou redução de tributos na aquisição ou importação de mercadorias. Nesse caso, o item deve ser equivalente a outro que já tenha sido importado, representando então uma reposição de estoque.


Entreposto Aduaneiro

As instruções normativas aqui remetem ao armazenamento de mercadorias importadas ou exportadas em recintos alfandegários. Dependendo da situação, pode haver suspensão total de tributos federais ou benefícios para a exportação.


Exportação Temporária

Este é um regime aduaneiro especial reservado a mercadorias que irão sair do país e retornar. Dessa forma, os itens não pagam impostos de exportação, desde que voltem no mesmo estado em que saíram.


Loja Franca

Mais conhecidas como Duty Free, são lojas em portos e aeroportos que vendem produtos nacionais e importados. Os estabelecimentos se destinam a viajantes internacionais e não precisam pagar tributos, independentemente do pagamento em moeda nacional ou estrangeira.


Despacho Aduaneiro Expresso

Com o objetivo de tornar a atividade aduaneira mais rápida e eficiente, surgiu o despacho aduaneiro expresso. Aqui, algumas empresas passam por um processo diferente para ganho de produtividade. Por conta de instruções normativas, foi substituído pelo Programa Brasileiro OEA.


Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)

O DTA é um documento que permite que uma carga seja descarregada em outro posto que não o que chegou ao país. Essa declaração é elaborada pelo Siscomex Trânsito, módulo do sistema utilizado no país.


PADIS

Sigla para Programa de Apoio de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays, o PADIS é um conjunto de incentivos fiscais. Assim, apresenta benefícios, em especial ao setor de energia solar e painéis fotovoltaicos.


Recap

O Recap — Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras — é um incentivo fiscal. Seu objetivo é auxiliar essas companhias ao suspender a cobrança de alguns tributos e está disponível a mais de 400 organizações.


Recof

A fim de possibilitar empresas de comprarem ou importarem no mercado interno, o Recof oferece suspensão de alguns tributos. O Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado suspende os impostos de mercadorias que serão industrializadas.


Recof Sped

Seguindo a mesma lógica do item acima, o Recof Sped também garante isenções para diversos itens. Sua diferença, entretanto, está na maior simplificação, facilidade de ingresso e redução de custos.


Repetro

Como o nome sugere, o Repetro é um sistema especial criado para facilitar o mercado petrolífero e de gás natural. O programa garante suspensão de tributos federais para compra de matérias-primas, embalagens e produtos intermediários para o setor.


Repex

Ainda que no mesmo setor do tópico acima, o Repex não tem como foco a matéria prima e outros produtos. Seu destaque está no petróleo bruto, bem como seus derivados, que deixam de pagar tributos federais, como IPI, PIS e COFINS.


Reporto

Com uma estrutura portuária ainda precária, o Brasil criou o Reporto, um sistema visando este problema. Aqui, há benefícios fiscais e tributários para a importação de itens que venham a trazer modernização e benefícios a essa estrutura.


Quais foram as mudanças de acordo com as instruções normativas?

Como explicado no início deste texto, algumas foram as mudanças trazidas pela pandemia ao país. Uma delas está nas instruções normativas, que foram alteradas a fim de facilitar os processos em meio ao caos. Entre essas adequações, se destacam:

· Flexibilização de exigências;

· Aumento do prazo de retorno de bens;

· Suspensão de atos processuais;

· Alterações na conferência física de mercadorias;

· Digitalização da Declaração de Saída Temporária.


Saiba mais sobre as instruções normativas e os regimes especiais

Todas as informações encontradas acima são de vital importância para o correto trabalho junto às instruções normativas. Ainda assim, como um tema delicado que é, o indicado é contar com parceiros que te auxiliem nesse processo. Qualquer problema aqui, afinal, pode causar grande prejuízo.


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