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O Sistema Integrado de Comércio Exterior, ou simplesmente Siscomex, é um sistema largamente utilizado por importadores e exportadores. Toda pessoa jurídica com atuação no Brasil e que realiza atividades de comércio exterior precisa ter o seu cadastro no Siscomex. Esse cadastro viabiliza a regularidade das operações de compra e venda envolvendo clientes sediados em outros países.
Recentemente, o sistema sofreu algumas mudanças importantes, e conhecê-las é fundamental para garantir a manutenção das atividades de importação e exportação dentro da sua empresa. Pensando nisso, desenvolvemos este artigo que trará um panorama completo sobre o Siscomex, suas modalidades e principais mudanças. Acompanhe e descubra!
O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior é uma plataforma oferecida e gerenciada pelo governo federal que permite às autoridades fiscais manter o controle de todas as atividades de comércio exterior realizadas no país. O seu gerenciamento é feito por três órgãos, o Banco Central do Brasil, a Secretaria do Comércio Exterior e a Receita Federal do Brasil.
O principal objetivo da plataforma é fornecer às autoridades, informações contábeis, aduaneiras e fiscais das operações de comércio exterior, evitando fraudes e aumentando a transparência nas transações. Na prática, todas as atividades envolvendo exportação e importação devem ser registradas pelas empresas por meio do Siscomex.
É importante destacar que o sistema não abrange transações de importação realizadas para consumo próprio. Assim, uma pessoa física que compra um livro ou uma roupa em um site do exterior não precisa registrar essas informações na plataforma.
Qual a importância do Siscomex?
O Siscomex é importante pois permite ao governo controlar as operações realizadas, reduzindo o risco de ocorrência de fraudes e sonegação de impostos. Com isso, tem condições de controlar a regularidade do recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações.
Além disso, o Siscomex acaba desempenhando um papel importante na segurança nacional, já que minimiza o risco de uso de atividades de comércio exterior como meio para realização de crimes e contravenções.
Qual os benefícios do Siscomex?
O Portal Siscomex trouxe diversas vantagens para os importadores e exportadores, que impactam diretamente o trabalho do despachante aduaneiro. Conheça os cinco principais benefícios:
Redução da burocracia
No Siscomex, houve a redução da burocracia referente aos processos administrativos e a simplificação do trabalho do importador ou exportador, já que todas as operações ficam concentradas em um sistema único, trazendo mais agilidade aos processos e consultas.
Criação de banco de dados
Como todas as informações ficam no portal, cria-se um banco de dados sobre o comércio exterior brasileiro. Com isso, os índices de desempenho e estatísticas, podem ser analisados pelo governo, imputando à Receita Federal maior controle financeiro sobre as operações que ocorrem nas fronteiras e nos portos brasileiros.
Digitalização de documentos
A substituição de documentos físicos por digitais – a nota fiscal eletrônica é um exemplo disso. No caso do comércio exterior, que lida com uma quantidade grande de documentos, a digitalização garante a integridade dos materiais.
Controle de operações ilícitas
O banco de dados disponível no Portal Siscomex permite ao governo mapear as transações de comércio exterior evitando e reduzindo operações ilícitas.
Acompanhamento das operações
Com o portal, os despachantes aduaneiros conseguem acompanhar as etapas das transações de importação e exportação de forma simples e ágil. Assim, está sempre atento ao processo e ao fluxo da operação. Uma das vantagens é a transparência na relação entre o despachante aduaneiro e o importador ou exportador.
Quais foram as mudanças?
A Receita Federal anunciou algumas mudanças na funcionalidade do cadastro no Radar Siscomex. Essas mudanças foram implementadas com o objetivo de facilitar as exportações e importações.
As mudanças afetam serviços como por exemplo a possibilidade de fazer o registro de exportação consorciada. Ainda, as empresas passam a ter a possibilidade de prestar informações conjuntas em uma mesma Declaração Única de Exportação (DU-E).
Outra mudança foi a simplificação das informações prestadas no vínculo entre um Ato Concessório de Drawback e a Declaração Única de Exportação na modalidade isenção.
As mudanças tornam os processos mais digitais, o que contribui para a fiscalização da Receita Federal. A medida atende principalmente os setores que usam o regime especial, inclusive nos casos em que o beneficiário não é quem faz a exportação.
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A Adejo é uma consultoria, parceira da Thomson Reuters Brasil, que oferece soluções e sistemas para comércio exterior. Elas são desenvolvidas com foco em personalização, simplificação e otimização. Sempre respeitando boas práticas de compliance e governança para que os nossos clientes evoluam e estejam alinhadas às demandas de mercado.
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