Comunicado sobre o EPE da EFD, ICMS, IPI e suas regras de Pós-validação no Piauí

A SEFAZ-PI (Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí) informa que o sistema de Regras de Pós-validação, que envolve o Extrato de Processamento Estadual (EPE), está em fase inicial de implementação. Neste primeiro momento, nenhum contribuinte ficará em situação fiscal irregular por descumprimento das regras. Os devidos ajustes estão sendo realizados. A única causa de irregularidade será a por omissão do envio da EFD.

Além disso, informa que o Portal EFD ainda não se encontra disponível ao contribuinte, pois está em fase final de implementação. O acesso ocorrerá pela e-ageat e será comunicado ao contribuinte oportunamente. Enquanto isso, o contribuinte pode consultar o processamento da declaração pelo EPE enviado via DT-e. As inconsistências de malha fiscal devem ser consultadas pelo SIAT WEB após o prazo final de entrega da declaração.

Vale ressaltar que essa notícia é extremamente relevante, pois os outros estados da federação por meio de suas secretarias podem adotar o mesmo padrão.

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Por SEFAZ/PI