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O ano de 2023 já chegou, e com ele cheio de novidades e informações relevantes do mercado fiscal e tributário para manter o leitor sempre atualizado.
Hoje quem trabalha em um escritório de contabilidade, sabe bem como a sua rotina é bastante atribulada, lidando com diversos processos e etapas diferentes.
Dentro deste cenário contábil, vamos destacar sobre o Bloco K, que é destinado a empresas do ramo industrial ou atacadista que trabalhem com estoques.
E abordar também das principais mudanças para 2023, e como a Adejo pode te ajudar com as melhores soluções para o seu negócio.
O que é o Bloco K?
O Bloco K é uma fração do SPED Fiscal de ICMS / IPI, que representa o livro eletrônico do Registro de Controle da Produção e do Estoque e destina-se ao registo dos documentos fiscais e de uso interno da empresa que correspondam às entradas e saídas, à produção bem como às quantidades referentes a inventários de mercadorias.
SPED, nada mais é que o Sistema Público de Escrituração Digital, e tem como principal objetivo fazer a integração dos fiscos por meio do compartilhamento e padronização dos dados contábeis e fiscais.
Já o Fisco (que trata-se de órgãos responsáveis por fiscalizar se pessoas físicas ou jurídicas estão cumprindo a legislação tributária no Brasil nas três esferas: federal, estadual e municipal), pode ainda exigir que negócios de outros setores informem registros da EFD ICMS/IPI que integra o SPED por meio do bloco K. Ter problema com o Fisco, é algo que todas as empresas devem evitar para escapar de multas desnecessárias.
Quem deve entregar o Bloco K?
A obrigatoriedade do Bloco K na EFD-ICMS/IPI tem sido objeto de muita discussão e alteração dos prazos. Está instituída no SPED EFD ICMS IPI através do Ato COTEPE nº 52/2013. Os contribuintes devem declarar mensalmente as informações relacionadas às entradas e saídas à produção.
Atualização do cronograma de obrigatoriedade do Bloco K do SPED Fiscal:
1) Obrigatoriedade dos registros K200 e K280 do Bloco K
Dezembro de 2016: Bebidas e Cigarros
Janeiro de 2017, Janeiro de 2018 ou Janeiro de 2019, conforme o faturamento: Indústrias nos CNAE’s 10 a 32
Janeiro de 2019: Estabelecimentos equiparados a industrial
Janeiro de 2019: Atacadistas nos CNAE’s 46.2 a 46.9
Autorizada a substituição pelos saldos dos estoques ao final de cada mês, escriturados nos registros do Bloco H: AL, MG, RN e SC
Autorizada, a critério de cada unidade federada, a partir de 1° de janeiro de 2023, a dispensa de transmissão dos Registros K200 e K280 aos estabelecimentos atacadistas pertencentes a empresa com faturamento anual inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
2) Obrigatoriedade dos registros K230, K235, K291 e K292 do Bloco K
Julho de 2021: Contribuinte que pleitear créditos acumulados de ICMS em SC (Santa Catarina)
3) Obrigatoriedade do Bloco K completo (exceto registro 0210)
Janeiro de 2017: Optantes do Recof-SPED e Repetro-SPED
Estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual do 2o. ano anterior igual ou superior a R$ 300.000.000,00:
Janeiro de 2019: CNAE’s 11, 12, 29.1, 29.2 e 29.3 (Bebidas, Fumo e Automotivo)
Janeiro de 2020: CNAE's 27 (máquinas, aparelhos e materiais elétricos) e 30 (outros equipamentos de transporte)
Janeiro de 2023: CNAE’s 23 (minerais não metálicos), 29.4 e 29.5 (Automotivo)
Janeiro de 2024: CNAE's 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 (Algumas indústrias)
Janeiro de 2025: CNAE's 10, 19, 20, 21, 24 e 25 (Demais Indústrias)
4) Não estão obrigados ao Bloco K:
CNAE's 01 a 03 (Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura)
CNAE's 05 a 09 (Indústrias Extrativas)
CNAE's 33 a 99 (Diversos)
Empresas optantes pelo simples nacional e microempreendedores individuais (MEI)
Principais mudanças para 2023
A partir de janeiro de 2023, as empresas poderão enviar as informações no modelo simplificado, dispensando o envio de alguns registros. É importante lembrar que, mesmo com a entrega do modelo simplificado, as informações previstas no modelo completo podem ser exigidas pelo Fisco. Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.
O envio das obrigações do Bloco K é mensal e as empresas que não cumprirem podem sofrer penalidades como multas e até responder pelo crime de sonegação fiscal. Para garantir a regularidade da empresa, é preciso manter atualizadas as informações, cadastro de produtos, movimentações, produção, remessas de materiais, entre outros.
Essa obrigação fiscal só reforça cada vez mais a importância de automatização e otimização dos processos de entradas e saídas por meio de tecnologias como os sistemas de ERP que, para além do estoque, é uma excelente ferramenta para aprimorar e integrar os processos de diferentes áreas da empresa. A implementação do Bloco K seguirá em fases até o ano de 2025.
A partir de 2023 os atacadistas devem ficar atentos às alterações nos Registros K200 e K280, no Bloco K, relativos à produção do controle e do estoque. A norma estabelece que, a partir de 2023, fica a critério das Unidades da Federação a dispensa de entrega dos Registros K200 e K280. São exemplos de informações que passam a ser dispensadas na simplificação, as desmontagens de mercadorias, o reprocessamento ou reparo e os insumos consumidos durante a produção, deixando, assim, a entrega da obrigação acessória mais leve e objetiva, o que facilita a rotina fiscal desses contribuintes.
De acordo com o Ajuste Sinief n° 46/2022, publicado no mês de setembro, os registros mencionados acima ficam dispensados de entrega para atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com faturamento inferior a R$ 10 milhões. A obrigatoriedade do envio das informações de produção, estoque e consumo de insumos de que trata o Bloco K já vem sendo implementada em fases desde o ano de 2017.
Incentivos e benefícios fiscais para a sua empresa:
Com base nas informações do Bloco K o fisco poderá avaliar com mais propriedade diversos benefícios fiscais concedidos aos contribuintes. Ou seja, significa que vale muito a pena manter o comprometimento na entrega dentro do prazo.
Soluções da Adejo para o BLOCO K:
Nossos serviços permitem uma visão estratégica sobre o Bloco K, surgindo diversas oportunidades competitivas, que começam pelo olhar crítico sobre os créditos não aproveitados pela empresa, maximizando a utilização de diversos benefícios fiscais e reduzindo o impacto no custo dos produtos provenientes de ajustes contábeis realizados fora do período fiscal.
Agora que você já conhece mais sobre o Bloco K e algumas de suas particularidades, veja abaixo alguns serviços/soluções especializadas para o seu negócio:
Mapeamento:
Diagnóstico especializado
Gestão da Mudança
Exposição e Risco Fiscal
Consultoria: Realizada por consultoresespecializados, utiliza de tecnologia para mapear os processos e controles que impactam o atendimento do Bloco K pela organização.
Geração: Serviço mensal de BPO paraa geração do arquivo do SPED Fiscal com as informações do Bloco K.
Auditoria: Realizamos a validação doarquivo do SPED Fiscal com as informações do Bloco K procurando inconsistências que possam expor fiscalmente a empresa.
Diante de tudo o que foi apresentado, fica claro a importância do Bloco K, e que as empresas devem estar preparadas para atender essa e a outras obrigações fiscais, visando se manterem em dia com o Fisco para evitar problemas futuros.
E para as empresas conseguirem cumprir as obrigações devidas com zelo, evitando erros e dor de cabeça, devem contar sempre com o auxílio de profissionais especializados.
Saiba como a Adejo pode te ajudar com as soluções de TAX:
A Adejo oferece um portfólio completo, que abrange todas as etapas dos processos fiscais e contábeis, ao mesmo tempo que trabalha com foco nas especificidades do seu negócio, elevando o nível de governança e compliance.
Para mais informações sobre as nossas soluções, entre em contato com um de nossos consultores.
