RFB autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no IRPJ 2014/ano calendário 2015.

As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam 1 (um) bilhão de Reais.

Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórias e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

Tab. 1: Distribuição das Autuações por Unidade da Federação

(*) Valor da autuação, que inclui valor do tributo, juros de mora e multa de ofício de 75%.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações atinentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14.000 empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente 1,5 bilhão de Reais.

O demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no sítio eletrônico da RFB, no portal e-CAC.

Tab. 2: Distribuição das Empresas a serem Notificadas de Irregularidades no IRPJ e CSLL

(**) Valor do tributo sem acréscimo de juros moratórias e de multa de ofício.

Essa é mais uma etapa da série de ações do "Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica" da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas.

Fonte: Receita Federal

Leia a matéria na integra em: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/junho/receita-federal-autua-mais-de-5-mil-empresas-por-irregularidades-no-imposto-de-renda-e-alerta-sobre-novas-autuacoes

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RESUMO DO FISCO EM MAIO

Fique por dentro das novidades da receita federal.

Confira a lista de novidades da Receita Federal no mês de maio:

- Na metade do mês (14/05), a Receita Federal publicou a versão 5.1.1 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF).

- No dia seguinte (15/05), foi a vez da publicação da versão 6.0.5 do programa da escrituração contábil digital (ECD).

- Já no final da semana, em 17/05, houve a publicação da Instrução normativa RFB de numero 1.894/2019, que dispõe sobre o artigo 1º, paragrafo 1º, item IV e paragrafo 4º.

- Na última semana, em 27/05, foi publicado o PVA a versão 2.5.2 da EFD ICMS IPI.

- Por fim, no dia 29/04, foram atualizados os arquivos de tabelas dinâmicas da ECF.

Leia mais detalhes sobre cada uma dessas e outras informações em: http://sped.rfb.gov.br/destaques/show/7

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RESUMO DO FISCO EM ABRIL

Fique por dentro das novidades da receita federal.

Confira a lista de novidades da Receita Federal no mês de abril:

- No início do mês (04/04), a Receita Federal publicou a versão 5.0.8 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF).

- No dia seguinte (05/04), foi publicada a versão 6.0.4 do programa da escrituração contábil digital (ECD).

- Já na segunda semana, em 12/04, houve mais uma publicação da versão 5.0.9 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF).

- Em 26/04, foi a vez da publicação da versão 3.1.2 do programa EFD-Contribuições.

- Ainda no dia 26, foi publicada a versão 5.1.0 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF).

- Por fim, no dia 29/04, foi publicado o Guia Prático da EFD Contribuições.

Leia mais detalhes sobre cada uma dessas e outras informações em: http://sped.rfb.gov.br/destaques/show/7

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