Prestação de informações voluntária para contribuintes do SISCOSERV é totalmente suspensa.

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Em razão da publicação da PORTARIA CONJUNTA SCS/RFB Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020, os prazos para prestação de informações no SISCOSERV estão suspensos de 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro 2020.

Até a data de 10 de julho de 2020, contudo, o sistema esteve disponível para novos registros, de forma voluntária. A Portaria, no entanto, não exclui a obrigação da prestação (que é determinada por lei), indicando apenas a sua suspensão.

Os módulos do SISCOSERV serão desligados durante este período para redirecionamento de recursos do governo federal.

Item publicado no DOU em 01/07/2020 acesse neste link