O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores...

DECRETO Nº 43.982, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 DODF de 06/12/2022, página 01 e 04. Publicação. Institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e...

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas e...

Publicado o PVA versão 3.0.0 com as alterações do leiaute 017 Foi disponibilizada a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações...

Estão disponíveis dois ambientes de produção restrita: um destinado a recepcionar os eventos da versão 1.5.1 e outro destinado a...

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: 1. Trata-se de proposta de ato normativo a dispor sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de...

Lista de Municípios que aderiram à plataforma NFS-e (Atualizado em 21/10/2022 09h45) Neste momento a lista conta com 86 entes, sendo...

Foi publicada, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76, das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e...

Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, foi publicada a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI...

Uma demanda recorrente no trabalho do tributarista é saber a interpretação dos Fiscos quanto à aplicação dos tributos. Em sala de aula ou...

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Publicada na Biblioteca Digital da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 25/2022 orienta os procedimentos que devem...

Foram publicadas as versões 1.5.1.4 e 2.1.1 do Manual de orientação do usuário da EFD-Reinf. Para ter acesso à versão 1.5.1.4, clique...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário...

Publicado o PVA versão beta para realização de testes do novo leiaute do bloco K Foi disponibilizada a versão beta do PVA EFD ICMS IPI,...

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da...

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados...

AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2022 Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração...