A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de...

Começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas...

Os contribuintes que adquirirem ou renovarem licenças de softwares junto a residentes ou domiciliados no exterior deverão recolher o...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) criou uma Interface de Programação de Aplicativos (API) para a emissão de...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afastou o ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas...

Atendendo ao disposto no art. 10, § 4º, inciso III da Medida Provisória nº 1.166/2023 que, na aquisição de produtos agropecuários no...

Foi publicada a Nota Técnica 01/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. Para ter acesso,...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a equipe técnica da OCDE seguem atuando em colaboração para o desenvolvimento e implantação do novo...

Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.137, que traz a alteração da data da DCTFWeb, contemplando as apurações de IR, PIS, COFINS e CSLL...

Para quem está no projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , há anos, sabe que muitas decisões são tomadas no decorrer dos...

Publicado no DOU em 16 mar 2023 Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 23 DE 10/03/2023 Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal...

Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário...

Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que...

A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS....

Conforme IN 2.133/2023 Fisco determina novos prazos para inicio da transmissão das Mensagerias e a utilização da DCTFWEB para emissão dos...

Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a...

Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Foi publicada...

A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023)...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as...

A equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal realiza, na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro, uma live sobre a Declaração de...