Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, foi publicada a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI com as seguintes alterações:
Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 – retirada do termo FCP.
Inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.
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Fonte: SPED
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