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Atualização do Cronograma de implementação Portal Único

Atualizado: 22 de dez. de 2022



O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.


As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).


Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

  • Próximos Passos

    • Cronograma 2023-2026


Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

  • Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback;

  • Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);

  • Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;

  • Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM;

  • Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:

  • Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;

  • Para verificar as NCM, que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE

  • Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário;

  • Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;

  • Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.

Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação

  • Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;

  • Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;

  • Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;

  • Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

Novembro/2022: implantado em 16/11/2022


Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

  • Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;

  • Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;

  • Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;

  • Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;

  • Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;

  • Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.

Julho/2021: implantado em 19/07/2021

  • Novo Processo de Importação

  • DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;

  • DUIMP para importadores não-OEA;

  • Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;

  • Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;

  • Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;

  • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;

  • Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;

  • Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;

Novo Processo de Exportação

  • Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;

  • Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;

  • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;

  • Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;

  • Evolução do Gerenciamento de Riscos;

Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea: Publicação em ambiente de treinamento de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:

  • Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;

  • Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);

  • Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.

Janeiro/2021: implantado em 17/01/2021

  • Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo

  • Integração com a atual Declaração de Importação – DI

  • Integração com Duimp, ver “próximos passos”

  • Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)

  • Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento

Módulo Recintos ambiente de produção (expansão do escopo): Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente

Declaração Única de Importação: Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)

  • As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;

  • Apenas modal marítimo

  • Não contempla:

    • Operações de importadores não OEA

Agosto/2020: implantado em 30/08/2020

  • Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp

  • Retificação da Duimp pelo importador

  • Cancelamento da Duimp pela RFB

  • Apenas modal marítimo

  • Não contempla:

    • Operações de importadores não OEA

    • Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes

Maio/2020: implantado em 17/05/2020

DU-E

  • Exportação consorciada

  • Cálculo automático de tributos

  • Inclusão novos parâmetros de consulta

  • Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado

  • Ajuste no XML de elaboração e retificação

  • Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção

CCT Exportação

  • Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB

  • Manifestação (MIC) por webservice

  • Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável

  • Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada

  • Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno

OEA

  • Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)

Abril/2020: implantado em 16/04/2020

Histórico 2014-2020

  • Na planilha "Histórico 2014-2020" podem ser encontradas as demais atualizações dos módulos do Portal Único de Comércio Exterior, desde 2014 até junho de 2020.

  • Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM.


Fonte: SISCOMEX

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